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cód.: 2026508255

O Brasil o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos

Edição bilíngue - Português e Inglês
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Ficha técnica:
Título: O Brasil o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos / Brazil and the International System for the Protection of Human Rights
Autora: Ana Flávia Magno Sandoval
Capa: Marcelo Nunes
Ano de publicação: 2025
Edição: 1ª
Dimensões: 16 x 21 cm
Acabamento: brochura
Número de páginas: 350
ISBN: 978-65-83074-49-2
 
Sobre a autora:

Ana Flávia Magno Sandoval , autora do livro O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos, é brasileira, advogada, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-graduada em Direito Tributário Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Sócia do Escritório de Advocacia Sandoval Filho Sociedade de Advogados, que atua há 46 anos na defesa de Servidores Públicos do Estado de São Paulo e credores de precatórios de natureza alimentar. Fundadora e Sócia da Instituição de Ensino Escola Nacional de Direito – END. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

 

Sobre a obra:
Este livro teve início em 2008 como pesquisa científica fomentada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico vinculado à Universidade de Direito Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. A pesquisa científica foi instigada pela curiosidade de uma estudante que atuava como estagiária em um Escritório de Advocacia dedicado à Defesa dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e pela indignação em ver na realidade de familiares próximos idosos e de clientes que atendia, já como advogada, relatos sobre a dura vida de dedicação ao Serviço Público e o descaso do Poder Público no cumprimento das leis que regulamentam as carreiras, os salários, as gratificações, os abonos, os adicionais, os direitos dos Servidores Públicos. Desrespeito este que culmina no descumprimento dos precatórios alimentares, no descumprimento da Constituição Federal e no atraso do pagamento de seus credores, servidores ativos, aposentados, pensionistas, muitos destes idosos e portadores de doenças graves: os credores alimentares. Situação que denomina-se no Brasil “o calote do Estado”. Foram nas aulas de Direitos Humanos que abriu-se um novo horizonte para aparatos jurídicos que poderiam vir a ser utilizados para compelir o Estado a cumprir suas obrigações diante de violações aos Direitos Humanos. O livro contextualizará o Leitor sobre o mundo de Direito Internacional organizado pelos Estados Nacionais com vistas a proteger os Direitos Humanos e a Dignidade Humana. No início da pesquisa científica, apenas um caso de inadimplemento de precatórios alimentares havia sido admitido pela Comissão Interamericana de Proteção aos Direitos Humanos. Na conclusão da obra, outros quatro casos de inadimplemento de precatórios alimentares foram admitidos pela Comissão, além de outros casos de violação aos Direitos Humanos. Vinte e seis sentenças envolvendo o Brasil foram proferidas pela Corte Interamericana. Nenhum caso de inadimplemento de precatórios alimentares foi ainda julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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